Termos de Uso
Última atualização: 30/08/2025
1. Aceite dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma Pontim (pontim.org), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossa plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Pontim é uma plataforma open-source de Scrum Poker que permite às equipes realizarem estimativas ágeis de forma colaborativa e em tempo real. O serviço inclui:
- Criação de salas de votação para Planning Poker
- Sistemas de votação (Fibonacci, T-shirt sizing, etc.)
- Votação em tempo real e sincronizada
- Notificações interativas com som
- Planos gratuitos e premium
3. Cadastro e Conta de Usuário
3.1 Requisitos de Cadastro
Para utilizar certas funcionalidades, você deve criar uma conta através do Google OAuth. Ao se cadastrar, você declara que:
- Todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas
- Você tem capacidade legal para aceitar estes termos
- Você é maior de 16 anos de idade
3.2 Responsabilidade pela Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e por todas as atividades realizadas através dela. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
4. Uso Aceitável
Você PODE
- Usar a plataforma para estimativas ágeis legítimas
- Criar salas e convidar membros de sua equipe
- Compartilhar links de sala com participantes autorizados
- Utilizar as funcionalidades conforme documentado
Você NÃO PODE
- Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
- Tentar interferir, comprometer ou danificar a plataforma
- Fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte
- Usar bots, scripts ou outras ferramentas automatizadas não autorizadas
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Transmitir spam, malware ou conteúdo malicioso
- Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários
5. Planos e Pagamentos
5.1 Plano Gratuito
Funcionalidades básicas com limites no número de salas, participantes e rounds.
5.2 Planos Premium
Processados via Stripe com funcionalidades avançadas. Cancelamento a qualquer momento.
5.3 Reembolsos
Não oferecemos reembolsos para serviços já prestados, exceto quando exigido por lei.
6. Propriedade Intelectual
O Pontim é licenciado sob MIT License. O código-fonte está disponível no GitHub. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e esperamos que os usuários façam o mesmo.
7. Privacidade e Dados
Coletamos e processamos dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
8. Limitações de Responsabilidade
O Pontim é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei.
9. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
10. Modificações dos Termos
Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por email ou através da plataforma.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil, especificamente no foro da comarca de residência do réu.
12. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
Resumo dos Pontos Principais
- Use a plataforma de forma responsável e legal
- Mantenha sua conta segura
- Respeite outros usuários e a propriedade intelectual
- Leia nossa Política de Privacidade
- Entre em contato conosco em caso de dúvidas